Restrição do uso de celular nas escolas: especialistas comentam impactos da lei e compartilham orientações

A lei de restrição do uso de celular nas escolas foi regulamentada esta semana por meio do Decreto nº 12.385/2025. Com isso, governo federal busca especificar algumas hipóteses de exceção da lei e determinar que as escolas, observadas normas dos sistemas de ensino, estabeleçam algumas ações.

Lembrando que a sanção do projeto desta lei ocorreu em 13 de janeiro deste ano. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o objetivo da medida é preservar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes para promover um ambiente mais saudável e equilibrado.

O Brasil Escola conversou com especialistas em comportamento e educação que comentam sobre os impactos nos diferentes públicos envolvidos na medida: estudantes, professores e família.

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Impactos da lei de restrição do uso de celular nas escolas

O especialista em comportamento das gerações Z e Alfa, Dado Schneider, analisa que em nossa cultura há um processo de compreender as coisas por um lado, depois há uma mudança repentina de perspectiva. Na opinião do profissional, doutor em comunicação pela PUC-RS, isso causa uma confusão nas crianças que cresceram consumindo telas, como também desnorteia a orientação dos adultos frente à medida.

Veja o comentário de Dado Schneider a respeito da posição dos pais em relação à restrição do uso de celular nas escolas:

Para Dado, a proibição instantânea sem muita discussão afeta muito os professores que terão de "se virar" para ter atenção dos alunos, uma vez que o hábito de abaixar a cabeça para ficar no celular era comum nas salas de aula. Isso provoca para os educadores um desafio na criação de estratégias de aulas atrativas.

A diretora-geral do Colégio Rio Branco, Esther Carvalho, enfatiza que a questão apresenta múltiplas dimensões.

"Embora o celular seja um recurso poderoso para um trabalho pedagógico e o o ao conhecimento, a sua presença de maneira irrestrita realmente compromete a concentração, a interação e o desenvolvimento da autonomia"

Esther Carvalho - Doutoranda em Tecnologias da Inteligência e Design Digital na PUC-SP

Ao se distanciarem dos aparelhos, Esther acredita que os estudantes tendem a interagir uns com os outros de forma presencial, fortalecendo vínculos no ambiente escolar. Por outro lado, há resistência quanto ao fato de interferir na comunicação direta entre os familiares e os estudantes durante o período escolar, complementa. 

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Orientações para professores, pais e estudantes sobre a restrição de uso de celular nas escolas 

Confira, abaixo, algumas orientações aos pais, professores e estudantes, compartilhadas por especialistas em educação, sobre a restrição do uso de celular nas escolas: 

Capacitação aos profissionais

Com a lei de restrição dos aparelhos, as escolas devem se comprometer a realizar treinamentos, atividades de apoio psicológico e a integrar práticas que ensinem e orientam sobre o uso responsável da tecnologia de modo criativo que engaje os estudantes, defende Aline Castro, diretora-executiva do Sistema de Ensino pH.

Explicação sobre os objetivos

Professores, gestores e pais devem explicar os motivos da restrição do uso de celular nas escolas, para que os estudantes entendam que não é uma simples regra a ser quebrada, afirma Fabiana Santana, assessora pedagógica do programa de educação socioemocional Líder em Mim. 

A profissional salienta que é importante a equipe estar vigilante nos períodos de intervalo em relação aos estudantes que se colocam em isolamento e recebem tratamentos negativos dos demais colegas. Situações como essa aumentam as possibilidades de sofrimento de alguns alunos e ações como bullying.

Tecnologia como aliada

As tecnologias podem ser reforçadas como aliadas a potencializar o desenvolvimento de habilidades e competências. Para Jonas Sousa, assessor pedagógico da plataforma Amplia, é essencial que os educadores utilizem a tecnologia de maneira estratégica e em conformidade aos planos de ensino e conteúdos curriculares. 

Estudantes neurodivergentes

Para os estudantes neurodivergentes, a lei assegura o uso do aparelho celular. Ana Paula Lilly, orientadora educacional da FourC Bilingual Academy, alerta aos familiares que comuniquem à escola a necessidade do uso.  

Entenda mais sobre a neurodiversidade neste artigo. 

Rede de apoio emocional

Pais e educadores devem se manter atentos e oferecer rede de apoio emocional, tanto na escola quanto em casa, segundo Ana Paula. Isso ajuda, na perspectiva da orientadora, a compreender o uso responsável dos celulares.

Substituição de celulares pessoais por dispositivos da instituição

Caso a escola tenha à disposição aparelhos eletrônicos, estes podem utilizados no lugar dos celulares pessoais para evitar distrações e o uso imprudente, destaca Celso Aquino, coordenador pedagógico do Colégio Fênix Guaratinguetá. 

O que diz a lei de restrição do uso de celular nas escolas?

A lei de restrição de celulares nas escolas busca o equilíbrio do uso de tecnologias digitais na educação básica, segundo o MEC. Nesse sentido, a medida estabelece regras de utilização do uso de aparelhos eletrônicos portáteis, incluindo celulares, por estudantes em instituições escolares de ensino público e privado da educação básica. A sanção da lei aconteceu em 13 de janeiro de 2025. 

O Decreto nº 12.385/2025, publicado em 19 de fevereiro, regulamenta a Lei nº 15.100/2025. O documento regulamenta as hipóteses de exceção da lei e define que as escolas, desde que observadas as normas dos sistemas de ensino e do Conselho Nacional de Educação (CNE), devem estabelecer em seus regimes internos:

• Estratégias de orientação aos estudantes e suas famílias;

• Estratégias de formação e orientação às educadoras e educadores;

• Critérios para orientar o uso pedagógico dos dispositivos eletrônicos portáteis pessoais, consideradas as características de cada modalidade e etapa de ensino atendida;

• Como serão guardados os aparelhos nas escolas;

• Consequências do descumprimento das restrições previstas em lei e decreto.

Conforme consta no decreto, as redes de ensino e instituições públicas e particulares de educação devem desenvolver ações de conscientização acerca dos riscos do uso em excesso de celulares e telas; garantir capacitação aos profissionais da educação; e criar espaços de escuta e acolhimento aos estudantes, professores e profissionais que apresentarem sinais de sofrimento emocional associados ao uso de dispositivos digitais e a ofensas realizadas na internet.

O MEC menciona também que vários estudos indicam que o uso excessivo de celulares por crianças e adolescentes pode provocar alterações cerebrais, distúrbios de atenção e de comportamento, atrasos no desenvolvimento da cognição e da linguagem, miopia, problemas no sono e sobrepeso.

Lembrando que desde 2018, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a dependência digital, denominada como nomofobia, como um transtorno provocado pelo medo irracional de estar sem o celular e outros dispositivos eletrônicos.

Por Lucas Afonso
Jornalista